1. Introdu\u00e7\u00e3o
\n\u200b
\nO objetivo deste documento \u00e9 regular os TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE CONTRATO dos servi\u00e7os de Pr\u00e9-Reserva e Reserva On-line (doravante, e indistintamente, os servi\u00e7os de Pr\u00e9-Reserva e Reserva On-line, ou os servi\u00e7os) de MIGUEL OJEA MIGUEZ, com sede em R\u00faa San Xoan 104, 36206 | VIGO, constitu\u00edda por escritura p\u00fablica outorgada perante o Tabeli\u00e3o de Vigo D.______________________, em __ de ___ de 19__, e inscrita no Registo Mercantil de PONTEVEDRA, no Volume ____, F\u00f3lio ____, P\u00e1gina _____, e C.I.F. 36115506D, Telf. 655 931 771. Os termos “Voc\u00ea” e “Usu\u00e1rio” s\u00e3o usados aqui para se referir a todos os indiv\u00edduos e\/ou entidades que, por qualquer motivo, acessam https:\/\/casamimosavigo.com\/ (doravante, o Site) ou usam os Servi\u00e7os.<\/p>\n
2. Utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Pr\u00e9-Reserva e Reserva On-line pelo Utilizador atrav\u00e9s do Website<\/p>\n
Servi\u00e7os de Pr\u00e9-Reserva
\nOs servi\u00e7os de Pr\u00e9-Reserva on-line s\u00e3o meramente informativos, e o seu \u00fanico objetivo \u00e9 oferecer ao utilizador a possibilidade de verificar a disponibilidade de um quarto num apartamento ou cidade da sua prefer\u00eancia e interesse.<\/p>\n
Servi\u00e7os de linha de reserva
\nO objetivo dos servi\u00e7os de reserva on-line \u00e9 reservar os quartos que s\u00e3o solicitados pelo Usu\u00e1rio no MIGUEL OJEA MIGUEZ. A utiliza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os de reserva on-line constitui um contrato entre as partes com aceita\u00e7\u00e3o plena e sem reservas por parte do utilizador de todos e cada um dos termos e condi\u00e7\u00f5es gerais que regulam a utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos, sem que as partes necessitem ou exijam a sua transcri\u00e7\u00e3o por escrito.
\nProcedimento de reserva: Uma vez que a reserva tenha sido feita atrav\u00e9s do site, o usu\u00e1rio receber\u00e1 um e-mail confirmando sua reserva. Apenas as reservas confirmadas pela rece\u00e7\u00e3o pelo utilizador do e-mail acima mencionado e nas condi\u00e7\u00f5es nele indicadas ser\u00e3o vinculativas para MIGUEL OJEA MIGUEZ. O utilizador dever\u00e1 verificar os dados contidos na sua confirma\u00e7\u00e3o de reserva e notificar a MIGUEL OJEA MIGUEZ (na morada indicada no ponto 5 destas condi\u00e7\u00f5es), no prazo de vinte e quatro horas ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o e por escrito, de qualquer erro detetado. Caso contr\u00e1rio, entender-se-\u00e1 que est\u00e1 a aceitar os termos e condi\u00e7\u00f5es da reserva expressos no e-mail de confirma\u00e7\u00e3o.
\nGarantia: Uma vez recebido o e-mail de confirma\u00e7\u00e3o e nenhuma observa\u00e7\u00e3o tenha sido feita pelo Usu\u00e1rio dentro do prazo indicado, a reserva \u00e9 firme e garantida pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito fornecido pelo Usu\u00e1rio ao fazer a reserva at\u00e9 a chegada ao apartamento.
\nRescis\u00e3o do contrato ou cancelamento da reserva: O cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 apenas um meio de garantia. O cancelamento de reservas pelo usu\u00e1rio n\u00e3o incorrer\u00e1 em taxas de cancelamento antecipado, desde que isso seja feito 24 horas antes do hor\u00e1rio estabelecido como limite em cada pa\u00eds (hora local do apartamento) no dia da chegada. Findo este prazo, a MIGUEL OJEA MIGUEZ, S.A. cobrar\u00e1 as taxas de cancelamento como compensa\u00e7\u00e3o, que ascender\u00e3o ao valor da primeira noite (IVA e taxas inclu\u00eddas). Se desejar fazer quaisquer altera\u00e7\u00f5es ou cancelar a sua reserva, dever\u00e1 faz\u00ea-lo antes da data de check-in programada da reserva original especificada nas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da tarifa ou oferta selecionada. Caso contr\u00e1rio, ser-lhe-\u00e3o cobradas as taxas especificadas correspondentes.
\nEsta cl\u00e1usula n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para reservas feitas a pre\u00e7os especiais. Neste caso, aplicar-se-\u00e3o as respetivas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.
\nOs hor\u00e1rios limite para a chegada ao apartamento em cada pa\u00eds s\u00e3o os indicados na reserva feita e ser\u00e3o indicados tanto no momento da contrata\u00e7\u00e3o como no e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da reserva.<\/p>\n
3. Utiliza\u00e7\u00e3o correta dos conte\u00fados do website pelo Utilizador<\/p>\n
3.1 Conte\u00fado do website
\nMIGUEL OJEA MIGUEZ declara que os direitos de propriedade industrial inclu\u00eddos neste site, incluindo, mas n\u00e3o limitado a: os artigos, textos, desenhos, fotografias, imagens, logotipos, v\u00eddeos, \u00e1udios, bases de dados, software, o site como um todo s\u00e3o de sua propriedade ou est\u00e3o sendo legitimamente explorados em virtude de acordos ou licen\u00e7as de terceiros para o seu uso e\/ou est\u00e3o devidamente protegidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o vigente sobre Propriedade Intelectual e Industrial, pelo que a sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via expressa de MIGUEL OJEA MIGUEZ Todos os nomes, desenhos e\/ou log\u00f3tipos que comp\u00f5em esta p\u00e1gina s\u00e3o marcas devidamente registadas. Qualquer uso indevido do mesmo por uma pessoa que n\u00e3o seja o seu leg\u00edtimo propriet\u00e1rio pode ser processado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma diligente, correta e l\u00edcita e, em particular, compromete-se a abster-se de:
\nSuprimir, iludir ou manipular os direitos de autor, marcas registadas e outros dados identificativos dos direitos da MIGUEL OJEA MIGUEZ ou dos seus titulares incorporados nos conte\u00fados e\/ou produtos comercializados a partir do website MIGUEL OJEA MIG\u00dcEZ, bem como os dispositivos t\u00e9cnicos de prote\u00e7\u00e3o, impress\u00f5es digitais ou quaisquer mecanismos de informa\u00e7\u00e3o que nele possam estar contidos.
\nUtilizar os conte\u00fados e, em particular, as informa\u00e7\u00f5es obtidas da MIGUEL OJEA MIGUEZ atrav\u00e9s do seu website para enviar publicidade, comunica\u00e7\u00f5es para venda direta ou qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens n\u00e3o solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas.
\nReproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso p\u00fablico atrav\u00e9s de qualquer forma de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, transformar ou modificar os conte\u00fados, salvo autoriza\u00e7\u00e3o do titular dos direitos correspondentes ou legalmente permitida.
\nEm geral, utilizar os conte\u00fados de uma forma, para fins ou efeitos contr\u00e1rios \u00e0 lei, \u00e0 moral e aos bons costumes geralmente aceites ou \u00e0 ordem p\u00fablica. MIGUEL OJEA MIGUEZ n\u00e3o concede qualquer licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o de uso de qualquer tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao seu site.<\/p>\n
Viola\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual e industrial
\nMIGUEL OJEA MIGUEZ tem um compromisso firme com a prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Intelectual e Industrial na Internet. Para este fim, MIGUEL OJEA MIGUEZ declara que aplica e implementa altos padr\u00f5es de seguran\u00e7a para proteger o conte\u00fado exibido em seu site. No entanto, apesar disso, podem ocorrer situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias que n\u00e3o s\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 MIGUEL OJEA MIGUEZ, S.A. que escapam ao seu controlo, as quais, uma vez identificadas e verificadas, ser\u00e3o corrigidas o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n
Acesso ao site e uso do site
\nMIGUEL OJEA MIGUEZ n\u00e3o se responsabiliza por sites que n\u00e3o sejam seus e que possam ser acessados atrav\u00e9s de links ou por qualquer conte\u00fado disponibilizado por terceiros. Qualquer uso de um link ou acesso a um site que n\u00e3o perten\u00e7a ao Usu\u00e1rio \u00e9 realizado por vontade e risco do Usu\u00e1rio. MIGUEL OJEA MIGUEZ n\u00e3o recomenda nem garante qualquer informa\u00e7\u00e3o obtida por ou atrav\u00e9s de um link, nem \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer perda, reclama\u00e7\u00e3o ou dano decorrente do uso ou uso indevido de um link, ou das informa\u00e7\u00f5es obtidas atrav\u00e9s dele, incluindo outros links ou sites, de interrup\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o ou acesso, ou a tentativa de usar ou usar indevidamente um link, tanto ao acessar o site, quanto ao acessar informa\u00e7\u00f5es em outros sites a partir do site.<\/p>\n
4. Modifica\u00e7\u00e3o e subsist\u00eancia dos Termos e\/ou Condi\u00e7\u00f5es Gerais do Contrato<\/p>\n
Modifica\u00e7\u00e3o
\nMIGUEL OJEA MIGUEZ reserva-se o direito de modificar estes Termos e\/ou Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrato, informando os usu\u00e1rios das modifica\u00e7\u00f5es feitas atrav\u00e9s do site https:\/\/casamimosavigo.com\/<\/p>\n
Subsist\u00eancia
\nSe uma das estipula\u00e7\u00f5es destes Termos e\/ou Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrato for declarada nula e sem efeito, o resto dos Termos ou Condi\u00e7\u00f5es Gerais n\u00e3o afetados por tal nulidade permanecer\u00e3o em vigor para as partes sob os termos acordados. Qualquer cl\u00e1usula suscet\u00edvel de ser afetada por essa nulidade deve ser substitu\u00edda pela aproxima\u00e7\u00e3o, nos termos da lei, da inten\u00e7\u00e3o inicialmente prosseguida.
\nNenhuma disposi\u00e7\u00e3o do presente contrato afetar\u00e1 de modo algum as disposi\u00e7\u00f5es imperativas aplic\u00e1veis ao consumidor. Se n\u00e3o for um consumidor, ao aceitar estes termos e condi\u00e7\u00f5es renuncia expressamente ao seu direito de rescis\u00e3o.<\/p>\n
5. Ren\u00fancia de Garantias e Responsabilidade<\/p>\n
MIGUEL OJEA MIGUEZ n\u00e3o garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade dos servi\u00e7os disponibilizados ao utilizador, pelo que exclui qualquer responsabilidade por danos e\/ou preju\u00edzos que possam dever-se \u00e0 falta de disponibilidade, fiabilidade ou continuidade do website ou dos seus servi\u00e7os, embora procure facilitar, na medida do poss\u00edvel, assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0 pessoa em causa, bem como tentar restabelecer imediatamente a interrup\u00e7\u00e3o, disponibilizando-lhe, na medida do poss\u00edvel, meios alternativos. em nenhuma circunst\u00e2ncia MIGUEL OJEA MIGUEZ ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer perda, dano ou dano de qualquer tipo decorrente do acesso e\/ou uso do site e do sistema de reservas. O cliente poder\u00e1 entrar em contato com o cliente para fazer qualquer reclama\u00e7\u00e3o, seja atrav\u00e9s da rece\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio apartamento, seja atrav\u00e9s do endere\u00e7o de e-mail reservas@galeones.com<\/p>\n
MIGUEL OJEA MIGUEZ n\u00e3o est\u00e1 obrigada a controlar, e n\u00e3o controla antecipadamente, a aus\u00eancia de v\u00edrus ou elementos nos conte\u00fados, que possam causar altera\u00e7\u00f5es no software ou hardware dos utilizadores ou pessoas que visitam o website, pelo que n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos de qualquer natureza que possam decorrer do acima exposto.<\/p>\n
Se MIGUEL OJEA MIGUEZ, apesar de agir com a devida clarivid\u00eancia e dilig\u00eancia, n\u00e3o puder fornecer os quartos contratados por motivos que n\u00e3o lhe sejam imput\u00e1veis e for imposs\u00edvel prestar os servi\u00e7os nas condi\u00e7\u00f5es acordadas, oferecer\u00e1 ao utilizador a possibilidade de optar pelo reembolso integral do valor pago ou pela substitui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado por outro de caracter\u00edsticas semelhantes em termos de categoria ou qualidade. Se a substitui\u00e7\u00e3o oferecida resultar em uma categoria ou qualidade inferior, MIGUEL OJEA MIGUEZ reembolsar\u00e1 o usu\u00e1rio pela diferen\u00e7a.<\/p>\n
6. Lei Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o Competente<\/p>\n
Os presentes Termos e\/ou Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrato regem-se pela Lei Espanhola. MIGUEL OJEA MIGUEZ e o Utilizador, para a resolu\u00e7\u00e3o de qualquer controv\u00e9rsia que possa surgir relativamente \u00e0 sua validade, execu\u00e7\u00e3o, cumprimento ou resolu\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte, submetem-se, renunciando expressamente \u00e0 sua pr\u00f3pria jurisdi\u00e7\u00e3o ou a qualquer outra que, conforme o caso, seja da compet\u00eancia dos Tribunais de Vigo. Este contrato constitui a express\u00e3o completa e completa do acordo entre MIGUEL OJEA MIGUEZ e o usu\u00e1rio, e substitui todos os pactos, compromissos, representa\u00e7\u00f5es ou acordos anteriores, escritos e orais, que possam ter existido anteriormente entre eles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
1. Introdu\u00e7\u00e3o \u200b O objetivo deste documento \u00e9 regular os TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE CONTRATO dos servi\u00e7os de Pr\u00e9-Reserva e Reserva On-line (doravante, e indistintamente, os servi\u00e7os de Pr\u00e9-Reserva e Reserva On-line, ou os servi\u00e7os) de MIGUEL OJEA MIGUEZ, com sede em R\u00faa San Xoan 104, 36206 | VIGO, constitu\u00edda por escritura p\u00fablica outorgada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1667","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n