Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e que revoga a Diretiva 95\/46\/CE (doravante RGPD), a Lei 34\/2002, de 11 de julho de 2002, relativa aos servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e ao com\u00e9rcio eletr\u00f3nico (a seguir designada, LSSI-CE) e a Lei Org\u00e2nica 3\/2018, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (doravante, LOPDGDD), MIGUEL OJEA MIGUEZ garante a prote\u00e7\u00e3o e confidencialidade dos dados pessoais, de qualquer tipo que nos sejam fornecidos pelos nossos clientes, de acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n
Os dados fornecidos ser\u00e3o tratados nos termos estabelecidos no RGPD, neste sentido a MIGUEL OJEA MIGUEZ adotou os n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o legalmente exigidos, e instalou todas as medidas t\u00e9cnicas ao seu dispor para evitar a perda, uso indevido, altera\u00e7\u00e3o ou acesso n\u00e3o autorizado por terceiros, abaixo descritos. No entanto, o usu\u00e1rio deve estar ciente de que as medidas de seguran\u00e7a na Internet n\u00e3o s\u00e3o inexpugn\u00e1veis.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pelo tratamento de dados<\/p>\n
Nome do propriet\u00e1rio: MIGUEL OJEA MIGUEZ
\nSede social: R\u00faa San Xoan 104, 36206 | VIGO
\nC.I.F.: 36115506D
\nTelefone de contacto: +34 655 931 771
\nE-mail: info@casamimosavigo.com
\nFinalidade do tratamento
\nTodos os dados fornecidos pelos nossos clientes e\/ou visitantes no website da MIGUEL OJEA MIGUEZ ou dos seus colaboradores, ser\u00e3o inclu\u00eddos no registo de atividades de tratamento de dados pessoais, criado e mantido sob a responsabilidade da MIGUEL OJEA MIGUEZ, essencial para prestar os servi\u00e7os solicitados pelos utilizadores, ou para resolver as d\u00favidas ou quest\u00f5es levantadas pelos nossos visitantes. \u00c9 nossa pol\u00edtica n\u00e3o tra\u00e7ar o perfil dos utilizadores dos nossos servi\u00e7os.<\/p>\n
Licitude do tratamento<\/p>\n
Rela\u00e7\u00e3o contratual: Aplica-se quando compra um dos nossos produtos ou contrata um dos nossos servi\u00e7os.
\nInteresse leg\u00edtimo: Para responder a quest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es que levantar connosco e para gerir a cobran\u00e7a dos montantes em d\u00edvida.
\nO seu consentimento: Se for um utilizador do nosso website, ao assinalar a caixa que aparece no formul\u00e1rio de contacto, autoriza-nos a enviar-lhe as comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para responder \u00e0 consulta ou pedido de informa\u00e7\u00e3o levantado.
\nDestinat\u00e1rios
\nN\u00e3o transferimos os seus dados pessoais para ningu\u00e9m, exceto para as entidades p\u00fablicas ou privadas \u00e0s quais somos obrigados a fornecer os seus dados pessoais para cumprir uma lei. Para dar um exemplo, a Lei Tribut\u00e1ria exige que a Ag\u00eancia Tribut\u00e1ria receba determinadas informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que excedam um determinado montante.<\/p>\n
No caso de, para al\u00e9m dos casos acima mencionados, precisarmos de divulgar os seus dados pessoais a outras entidades, solicitaremos previamente a sua permiss\u00e3o atrav\u00e9s de op\u00e7\u00f5es claras que lhe permitir\u00e3o decidir a este respeito.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o
\nN\u00e3o faremos transfer\u00eancias internacionais dos seus dados pessoais para qualquer das finalidades indicadas.
\n(NOTA INTERNA: ESTE PAR\u00c1GRAFO DEVE SER ALTERADO PARA A PARTE RESPONS\u00c1VEL SE OCORREREM TRANSFER\u00caNCIAS INTERNACIONAIS. RECOMENDAMOS QUE PROCURE ACONSELHAMENTO SE N\u00c3O SOUBER COMO REFLETI-LO CORRETAMENTE PARA CUMPRIR OS REGULAMENTOS)<\/p>\n
Conserva\u00e7\u00e3o
\nApenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo necess\u00e1rio para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos. Ao determinar o per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o apropriado, examinamos os riscos envolvidos no processamento, bem como nossas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, legais e regulamentares, pol\u00edticas internas de reten\u00e7\u00e3o de dados e nossos interesses comerciais leg\u00edtimos descritos neste Aviso de Privacidade e Pol\u00edtica de Cookies.<\/p>\n
Neste sentido, a MIGUEL OJEA MIGUEZ conservar\u00e1 os dados pessoais uma vez terminada a sua rela\u00e7\u00e3o consigo, devidamente bloqueada, durante o prazo de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que possam decorrer da rela\u00e7\u00e3o mantida com o interessado.<\/p>\n
Uma vez bloqueados, os seus dados ficar\u00e3o inacess\u00edveis \u00e0 MIGUEL OJEA MIGUEZ, e n\u00e3o ser\u00e3o tratados, exceto para disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0s Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Ju\u00edzes e Tribunais, para a aten\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis responsabilidades decorrentes do tratamento, bem como para o exerc\u00edcio e defesa de reclama\u00e7\u00f5es perante a Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
Seguran\u00e7a
\nEnvidamos todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis para manter a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es pessoais processadas nos nossos sistemas. Mantemos n\u00edveis rigorosos de seguran\u00e7a para proteger os dados pessoais que tratamos contra perda acidental e acesso, processamento ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, natureza e riscos a que os dados est\u00e3o expostos. No entanto, n\u00e3o podemos ser responsabilizados pela sua utiliza\u00e7\u00e3o dos dados (incluindo nome de utilizador e palavra-passe) que utiliza no nosso website. Nossa equipe segue rigorosos padr\u00f5es de privacidade e, no caso de contratarmos terceiros para fornecer servi\u00e7os de suporte, exigimos que eles cumpram os mesmos padr\u00f5es e nos permitem audit\u00e1-los para fins de conformidade.<\/p>\n
Os seus direitos
\nInformamos que poder\u00e1 exercer os seguintes direitos:<\/p>\n
Direito de acesso aos seus dados pessoais, para saber quais os dados que est\u00e3o a ser tratados e as opera\u00e7\u00f5es de tratamento realizadas com os mesmos;
\nDireito de retifica\u00e7\u00e3o de quaisquer dados pessoais inexatos;
\nDireito ao apagamento dos seus dados pessoais, sempre que tal seja poss\u00edvel (por exemplo, por lei);
\nDireito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatid\u00e3o, licitude ou necessidade do tratamento dos dados estiver em d\u00favida, caso em que poderemos conserv\u00e1-los para o exerc\u00edcio ou defesa de reclama\u00e7\u00f5es.
\nDireito de oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base jur\u00eddica que nos permite processar os seus dados pessoais \u00e9 o nosso interesse leg\u00edtimo. MIGUEL OJEA MIGUEZ cessar\u00e1 o tratamento dos seus dados, a menos que tenha um interesse leg\u00edtimo ou seja necess\u00e1rio para a defesa de reclama\u00e7\u00f5es.
\nDireito \u00e0 portabilidade dos seus dados, quando a base legal que nos permite trat\u00e1-los \u00e9 a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o contratual ou o seu consentimento.
\nDireito de revogar o consentimento concedido a MIGUEL OJEA MIGUEZ
\nPara exercer os seus direitos, pode faz\u00ea-lo gratuitamente e a qualquer momento, contactando-nos na morada MIGUEL OJEA MIGUEZ, anexando uma c\u00f3pia do seu bilhete de identidade.
\nProte\u00e7\u00e3o dos direitos
\nCaso considere que os seus direitos foram desrespeitados pela nossa entidade, pode apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o junto da Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, atrav\u00e9s de um dos seguintes meios:<\/p>\n
E-Office: https:\/\/www.aepd.es
\nCorreio postal: Agencia Espa\u00f1ola de Protecci\u00f3n de Datos, C\/ Jorge Juan, 6, 28001, Madrid
\nTelefone: 901.100.099 e 912.663.517
\nA apresenta\u00e7\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o junto da Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados n\u00e3o implica qualquer custo e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a assist\u00eancia de um advogado ou solicitador.<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00f5es
\nMIGUEL OJEA MIGUEZ reserva-se o direito de modificar esta pol\u00edtica a fim de adapt\u00e1-la a nova legisla\u00e7\u00e3o ou jurisprud\u00eancia que possa afetar o cumprimento da mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e que revoga a Diretiva 95\/46\/CE (doravante RGPD), a Lei 34\/2002, de 11 de julho de 2002, relativa aos servi\u00e7os da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1620","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n